A coleta e o uso de dados biométricos, como impressões digitais, reconhecimento facial e íris, tornaram-se comuns em diversas esferas da vida social, da segurança pública ao acesso a serviços bancários e plataformas digitais. Contudo, esse avanço tecnológico traz consigo dilemas complexos relacionados à privacidade, segurança e direitos fundamentais.

Em resposta a esse cenário, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) iniciou em 29 de maio uma Tomada de Subsídios voltada à elaboração de diretrizes regulatórias sobre o tratamento de dados pessoais sensíveis, especificamente os biométricos. A ação está prevista na Agenda Regulatória 2025-2026 e representa um passo importante para o amadurecimento da governança de dados no país.

A consulta pública está aberta até 27 de junho de 2025 e organizada em cinco blocos temáticos:

• Definições e princípios
• Hipóteses legais
• Tecnologias de reconhecimento facial e emergentes
• Segurança, boas práticas e governança
• Direitos dos titulares e grupos vulneráveis

O crescimento do uso e a falta de limites claros

O uso de dados biométricos tem crescido de forma exponencial, mas nem sempre acompanhado por critérios transparentes, limitações adequadas ou justificativas proporcionais ao risco envolvido. Em muitos casos, sua coleta ocorre de forma indiscriminada, sem que o titular compreenda a finalidade, os riscos envolvidos ou os seus direitos.

Além disso, a falta de normatização específica sobre biometria no Brasil dificulta a avaliação de legalidade e proporcionalidade dessas práticas, tanto no setor público quanto no privado. A LGPD define dados biométricos como sensíveis, exigindo bases legais mais rigorosas para seu tratamento, mas os limites práticos ainda são pouco explorados.

Riscos de segurança e exclusão

Outro ponto crítico diz respeito à segurança da informação. Por serem únicos e imutáveis, dados biométricos , uma vez vazados, não podem ser “trocados” como uma senha. Vazamentos desse tipo de dado podem gerar consequências graves, como fraudes, discriminação algorítmica e monitoramento indevido.

A urgência de diretrizes robustas e democráticas

A Tomada de Subsídios da ANPD representa uma oportunidade estratégica para a sociedade civil, setor público, empresas e academia contribuírem com um debate técnico e plural sobre os usos legítimos, limites éticos e responsabilidades associadas ao uso de dados biométricos.

Mais do que apenas regular uma tecnologia, o que está em jogo é o equilíbrio entre inovação e direitos fundamentais. A ausência de regras claras não só expõe a população a riscos, como também fragiliza a atuação de empresas sérias que buscam operar com responsabilidade.

Proteção biométrica como pilar da cidadania digital

O avanço da biometria não é apenas uma questão tecnológica, mas política e social. A construção de diretrizes regulatórias sólidas passa pela escuta ativa da sociedade, da comunidade técnica e de instituições comprometidas com a proteção de direitos.

Esse é um debate que diz respeito a todos: à forma como protegemos nossos corpos no ambiente digital, ao controle que temos sobre nossos dados e à sociedade que queremos construir nos próximos anos.

Na Kimoshiro, a sua segurança é nossa prioridade!